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Herdei um imóvel no Paraguai. Como avaliá-lo e para que serve a avaliação?

Etapas do inventário, avaliação judicial e valor de mercado, impostos e documentos: o que saber ao herdar um imóvel no Paraguai.

Por Hélène Montourcy, Fundadora da CALISTA ·

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Herdei um imóvel no Paraguai. Como avaliá-lo e para que serve a avaliação?

Herdar um apartamento, uma casa ou um terreno no Paraguai logo traz duas perguntas: como funciona o inventário, e quanto vale o imóvel? Aqui estão os pontos essenciais, com os textos legais correspondentes.

As etapas do juicio sucesorio

No Paraguai, quem se considera com direito a uma herança deve iniciar um processo judicial, o juicio sucesorio (art. 731 do Código de Processo Civil, Lei nº 1337/88). Qualquer pessoa com interesse legítimo pode iniciá-lo. Se não houver testamento, deve informar o nome e o domicílio dos herdeiros conhecidos (art. 732).

  1. Abertura e citação. O juiz abre o processo e cita todos os interessados a se apresentarem no prazo de 60 dias a partir da primeira publicação. Os herdeiros conhecidos com domicílio no Paraguai são notificados, e editais (edictos) são publicados por dez dias em um jornal de grande circulação (art. 741).
  2. Declaração de herdeiros. Cumprido esse prazo e comprovado o direito dos sucessores, o juiz profere a sentença que declara os herdeiros (declaratoria de herederos, art. 742).
  3. Inventário e avalúo. O juiz ordena o inventário e a avaliação dos bens (art. 758). O texto atribui o avalúo a um representante da administração tributária, que ainda chama de “Dirección de Impuestos Internos” (art. 761).
  4. Partilha. Aprovados o inventário e o avalúo, herdeiros capazes e de acordo podem apresentar uma partilha amigável para homologação do juiz (art. 765). Nos casos previstos no Código Civil, a partilha deve ser judicial (art. 766).
  5. Registro. A parte de cada herdeiro (hijuela) é inscrita no registro de imóveis (art. 769).

O prazo de citação de 60 dias é um mínimo legal. A duração total depende de cada caso: número de herdeiros, acordo ou desacordo, situação dos documentos. Não encontramos estatísticas oficiais recentes sobre a duração média de um inventário.

Três valores que não se devem confundir

  • O valor fiscal, que serve de base para os impostos.
  • O avalúo do juicio sucesorio. Mesmo com acordo das partes, um imóvel não pode ser avaliado abaixo do seu valor fiscal (art. 762). Se houver contestação, o juiz convoca os interessados e, sem acordo, nomeia um ou mais peritos (art. 764).
  • O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual o imóvel poderia razoavelmente ser vendido. Muitas vezes é diferente dos dois anteriores.

A avaliação particular não substitui o avalúo do juiz. Ela dá aos herdeiros uma opinião fundamentada sobre o valor de mercado, que serve de referência para decidir.

Para que serve uma avaliação de mercado?

  • Dividir os bens entre herdeiros. Conhecer o valor de cada imóvel ajuda a montar partes equilibradas.
  • Comprar a parte de outro herdeiro. Uma avaliação fundamentada dá a todos uma base comum para discutir o valor.
  • Decidir entre vender ou manter o imóvel. Se pensa em alugá-lo, uma estimativa do aluguel também pode ajudar.
  • Responder a um pedido do notário na França, se a herança também for tratada lá (veja abaixo).

O que pode mudar o valor de um imóvel herdado

  • A ocupação. Um imóvel ocupado por um familiar ou por um inquilino não se vende nas mesmas condições que um imóvel livre.
  • O estado. Uma casa fechada por muito tempo pode precisar de obras: umidade, telhado, instalações elétricas e hidráulicas.
  • As dívidas ligadas ao imóvel. Imposto imobiliário ou taxas de condomínio (expensas) em atraso: é melhor identificá-los antes de discutir um preço.
  • Os documentos. Um título antigo pode trazer um endereço que mudou: em Assunção, algumas ruas trocaram de nome. As áreas e os limites devem coincidir com os dados cadastrais.

Impostos e custos

  • Não há imposto específico sobre a herança. O Paraguai não tem um “imposto sobre herança” como o de muitos outros países (Estudio Contable Mueller, Lic. Elisabeth Neufeld de Müller).
  • Mas o imposto de renda pode incidir na revenda. A Lei nº 6380/19 classifica como renda de capital a “incorporação gratuita” de um bem situado no Paraguai (art. 57); no caso de um imóvel herdado, essa renda é imputada quando o herdeiro o vende (art. 58), à alíquota de 8% (art. 60) (Lei nº 6380/19). Segundo o Decreto nº 3184/19 (art. 38), conforme citado pelo escritório contábil Mueller, presume-se que a renda líquida é de 30% do preço de venda.
  • Durante o inventário, o espólio é ele próprio contribuinte desse imposto até a adjudicação dos bens, e os herdeiros respondem conforme sua parte (Lei nº 6380/19, art. 50).
  • Custos do processo. O juicio sucesorio envolve taxas judiciais (tasas judiciales) e honorários de advogado.

As regras tributárias podem mudar: peça a um contador que verifique sua situação antes de uma venda.

Se a herança também é tratada na França

Quando o imóvel deve constar de uma declaração de herança na França, ele é em princípio avaliado pelo seu valor venal real na data da transmissão, ou seja, no dia do falecimento (Código Geral dos Impostos francês, art. 761). Esse valor pode ser diferente do preço pelo qual o imóvel poderia ser vendido hoje. Antes de pedir uma avaliação, peça ao seu notário que confirme a data de referência e os elementos que deseja ver no relatório.

Os documentos úteis

  • O título de propriedade (escritura).
  • O comprovante do imposto imobiliário, que permite localizar a referência cadastral.
  • O endereço atual ou uma geolocalização do imóvel.
  • O contato do ocupante, se houver, para organizar uma visita.
  • Como complemento, o Certificado Catastro Registral Inmobiliario, emitido on-line desde 17 de setembro de 2026 pelo Registro Unificado Nacional (RUN), que reúne as informações cadastrais e as do registro imobiliário (Poder Judicial, 16 de setembro de 2026).

Nossa avaliação

Na CALISTA, fazemos essas avaliações após visitar o imóvel, com relatório em português, espanhol, francês ou inglês. Conte com cerca de um mês; o preço é sob orçamento. Mais informações na página Avaliação para inventário.

Este artigo é informativo. Para os trâmites específicos da sua herança, consulte seu advogado, seu escribano no Paraguai ou o notário que acompanha o seu caso na França.

Para saber mais

Informação geral: não substitui a orientação de um tabelião (escribano) ou de um advogado.

Tem alguma dúvida sobre este tema?

Escreva para nós: respondemos pessoalmente, em português, espanhol, francês ou inglês.

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