Comprar um apartamento na planta: o que verificar antes de assinar
Preço, data de entrega, cláusulas proibidas, garantias: os pontos a verificar em um contrato de pré-venda no Paraguai.
Por Hélène Montourcy, Fundadora da CALISTA ·

Comprar na planta permite pagar em parcelas durante a obra e escolher sua unidade entre as primeiras. Em troca, você assina um contrato sobre algo que ainda não existe. Estes são os pontos que vale a pena verificar.
1. Preço e data de entrega, por escrito
A venda de imóveis é protegida pela lei de defesa do consumidor (Ley 1334/98, art. 4). O contrato deve indicar o preço com os impostos incluídos e uma data de entrega (arts. 10 e 14).
2. Cláusulas que a lei proíbe
Segundo o artigo 28 da Ley 1334/98, são nulas, entre outras, as cláusulas que permitem:
- reajustar o preço de forma unilateral;
- prorrogar ou rescindir o contrato de forma unilateral;
- impor uma arbitragem obrigatória ao comprador;
- isentar o vendedor de responsabilidade;
- considerar o silêncio do comprador como aceitação.
Mesmo que estejam assinadas, não têm valor.
3. O que você já pagou está protegido
Quando o comprador já pagou 25 % do preço em parcelas, o vendedor não pode mais resolver o contrato, diga o que disser uma cláusula (Código Civil, art. 782).
4. A garantia de dez anos
O construtor, o diretor da obra e o projetista respondem durante dez anos pela ruína do edifício (Código Civil, art. 860). Essa responsabilidade não pode ser excluída por contrato.
5. Do boleto à escritura
O boleto de compraventa (contrato de promessa de compra e venda) obriga a assinar a escritura, mas não transfere a propriedade (Código Civil, arts. 700 a 702). Pergunte quando e como a escritura da sua unidade será lavrada.
6. O reglamento de copropiedad
O edifício deve ter um reglamento de copropiedad (convenção de condomínio) por escritura pública registrada, com o conteúdo mínimo fixado pelo Código Civil (art. 2147) e uma tabela de valores por unidade. Essa tabela define suas expensas (taxa de condomínio) e seu peso nas assembleias. Peça para lê-lo antes de assinar.
7. Quem vende e quem constrói
Antes de olhar as plantas, olhe a empresa. Peça a razão social e o RUC do vendedor e verifique se coincidem com quem assina o boleto. Pergunte quais obras ele já entregou e, se puder, visite um prédio pronto: o acabamento, a manutenção das áreas comuns e a opinião dos vizinhos dizem muito.
8. O terreno e as licenças
Peça para ver em nome de quem está o terreno e se há hipotecas ou penhoras, com um relatório recente do registro. Pergunte também se as plantas do prédio já foram aprovadas pela prefeitura. Um projeto sem aprovação pode sofrer mudanças ou atrasos que não dependem de você.
9. O que estão vendendo, em detalhe
O boleto deve identificar com precisão a sua unidade: andar, número, área e, se for o caso, vaga de garagem e depósito. Peça como anexo as plantas da unidade e um memorial descritivo com materiais e acabamentos. O que não está escrito é difícil de reclamar na entrega.
10. Os pagamentos e os atrasos
Verifique em que moeda você paga, se há reajustes previstos, como são entregues os recibos e o que acontece se a obra ou uma parcela atrasar. Pergunte também se você pode ceder o boleto antes da entrega, por exemplo para revender, e com que custo.
Em resumo: sua lista antes de assinar
- preço com impostos incluídos e data de entrega, por escrito;
- vendedor identificado, com histórico verificável;
- terreno sem ônus e plantas aprovadas;
- unidade descrita com plantas e memorial descritivo;
- cronograma de pagamentos, moeda e consequências dos atrasos;
- regulamento de condomínio e data prevista da escritura.
Nosso empreendimento: Kalypso Recoleta
No Kalypso Recoleta, paga-se 10 % de entrada e o saldo em 32 parcelas sem juros durante a obra, com entrega prevista para maio de 2029.
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Para saber mais
Informação geral: não substitui a orientação de um tabelião (escribano) ou de um advogado.
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